Minuta de Contrato


Em revisão
Pelo presente instrumento particular, as partes:


<razão social>, sociedade empresária, com sede na _______ , nº _______ - <bairro> - <cidade> - <estado> - CEP_______ , regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº_______ , neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;

FASHION DESIGNER APP-EIRELI, com sede na Rua Conselheiro Crispiniano, nº 40, sala 403, São Paulo- SP, inscrita no CNPJ sob o n° 28.250.004/0001-47, neste ato representada por PAULO SÉRGIO CENIZE, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 16.480.823-1, CPF/MF nº 127.783.518-76, doravante denominada simplesmente CONTRATADA;

Têm entre si, justo e acordado, o presente CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL, que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam.


DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª - O presente contrato tem como OBJETO a divulgação dos produtos fabricados pela CONTRATANTE, sendo estes roupas e acessórios, que irão ser comercializados e expostos pela CONTRATADA em sua página na internet no endereço www.fashiondesignerstore.com.br.

Cláusula 2ª - O anexo I, denominado “Proposta Comercial”, rubricado pelas Partes faz parte integrante do presente contrato, para todos os efeitos legais.


DAS OBRIGAÇÕES DA PARCEIRA CONTRATADA

Cláusula 3ª - A CONTRATADA fica obrigada a divulgar em seu endereço eletrônico (www.fashiondesignerstore.com.br) informações sobre os produtos fabricados pela CONTRATANTE, divulgando-os de forma a facilitar sua visualização e localização pelo lojista e/ou usuário.

Parágrafo primeiro - A CONTRATANTE disponibilizará as informações à CONTRATADA, que as organizará de modo a atrair o cliente, tornando a leitura agradável e interessante, sendo de responsabilidade da CONTRATADA a criação e adequação do layout da página.

Parágrafo segundo - O texto descritivo dos materiais deverá sempre ser divulgado juntamente com a imagem publicitária do produto, antes do texto ou em conjunto.

Parágrafo terceiro - Para a divulgação dos produtos, a CONTRATADA fica autorizada a utilizar a imagem do produto e a marca e/ou logotipo da CONTRATANTE.

Cláusula 4ª - A CONTRATADA será responsável por manter atualizadas as informações relativas aos produtos da CONTRATANTE, atualizações estas que serão comunicadas pela CONTRATANTE.

Cláusula 5ª - A CONTRATADA será responsável pelo recebimento dos pedidos realizados pelo cliente através de seu website, repassando-os à CONTRATANTE no prazo de _____ ( _____ ).

Cláusula 6ª - Na hipótese de qualquer erro da CONTRATANTE no envio do produto, a CONTRATADA se responsabiliza pelo cancelamento da venda e devolução do valor pago pelo lojista em determinado pedido.

Parágrafo primeiro - A devolução acima está devidamente condicionada à comprovação do defeito, no prazo de 48 horas.

Parágrafo segundo - A CONTRATADA não aceitará devoluções ou cancelamento na hipótese da venda já ter ocorrido, bem como a mercadoria despachada, caso o defeito não tenha sido divulgado.

Cláusula 7ª - A CONTRATADA fica responsável por intervenções para corrigir as falhas que vierem a surgir no conteúdo desenvolvido, informando porventura a impossibilidade ou inviabilidade técnica.

Cláusula 8ª - Fica reservado à CONTRATADA, por força deste instrumento, o direito de suspender temporariamente ou mesmo definitivamente o cadastramento e aceitação de novos produtos quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o comércio eletrônico de funcionar dentro dos padrões exigidos ou sempre que tal medida for do seu interesse, não podendo o CONTRATANTE alegar desconhecimento se tal medida vier a ser adotada, não cabendo ainda ao mesmo, qualquer tipo de contestação.


DAS OBRIGAÇÕES DA PARCEIRA CONTRATANTE

Cláusula 9ª - A CONTRATANTE fornecerá à CONTRATADA uma relação discriminada de todos os seus produtos e serviços que serão divulgados no endereço eletrônico da CONTRATADA, juntamente com o descritivo, especificações e fotografia de cada produto.

Parágrafo primeiro – Depois que o produto for aprovado pela CONTRATADA , a CONTRATANTE , deverá manter os produtos que forem ofertados pela CONTRATADA em seu endereço eletrônico disponível em sua totalidade pelo prazo de 10 dias. Sendo de total responsabilidade da CONTRATANTE que os produtos oferecidos e colocados a venda pela CONTRATADA estejam em regularidade no que diz respeito a: QUANTIDADE, CONDIÇÕES e VARIAÇÕES (cores e tamanhos).

Parágrafo segundo – No caso da CONTRATANTE não poder efetuar as entregas , oriundas dos pedidos realizados pela CONTRATADA , por falta de produtos,sendo as vendas ocorridas dentro do prazo acordado pelas partes de 10 dias , a CONTRATANTE deverá pagar uma multa no valor de 10 vezes do valor do pedido realizado e não entregue .

Cláusula 10ª - É obrigação da CONTRATANTE realizar seu cadastro corretamente no site da CONTRATADA, eximindo esta última de qualquer erro e/ou informação incompleta.

Cláusula 11ª - A CONTRATANTE obriga-se a fornecer as imagens, informações e fotos publicitárias de seus produtos e serviços, para que possam ser veiculadas no website da CONTRATADA.

Cláusula 12ª - As informações e imagens dos produtos são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer penalidade por informações falsas ou em desacordo com o produto oferecido

Cláusula 13ª - A CONTRATANTE é responsável por receber o pedido, separar o produto e enviá-lo ao comprador, via correio e/ou transportadora, na data previamente estipulada e divulgada no website, ficando responsável, exclusivamente, por problemas decorrentes do atraso na entrega do produto.

Parágrafo primeiro - Qualquer atraso na entrega do produto deve ser comunicado à CONTRATADA para que esta informe o cliente, se necessário.

Parágrafo segundo - O pagamento do frete é de responsabilidade da CONTRATANTE, serviço este já contratado no momento da compra realizada e que será repassado pela CONTRATADA à CONTRATANTE.


DAS VENDAS ON-LINE

Cláusula 14º - A CONTRATADA será responsável em efetivar as vendas dos produtos e serviços descritos na cláusula 1º deste instrumento.

Parágrafo primeiro - Será de responsabilidade da CONTRATADA o recebimento do pedido e faturamento, ficando a cargo da CONTRATANTE o envio dos produtros adquirido para o cliente no endereço fornecido por este.

Cláusula 15º - A CONTRATADA somente divulgará os produtos e serviços oferecidos pela CONTRATANTE, não intercedendo em nenhum momento sobre a venda de qualquer produto ou serviço.

Cláusula 16º - A CONTRATANTE se obriga a ter em estoque todos os produtos divulgados no website da CONTRATADA, para pronta entrega ao cliente após a venda.

Parágrafo primeiro - O descumprimento da obrigação prevista nesta cláusula ensejará aplicação de multa de 10 (dez) vezes o valor do produto e a suspensão dos serviços prestados pela CONTRATADA.

Cláusula 17º - A CONTRATANTE deverá permitir uma visita do representante comercial da CONTRATADA para avaliação das condições do produto


DO PAGAMENTO

Cláusula 18ª - A parceira CONTRATANTE esta ciente e concorda com a retenção de 4,99 % referente aos custos financeiros à empresa Contratada, do valor de cada venda concretizada a partir do "link" disposto na página da empresa www.fashiondesignerstore.com.br, valores estes retidos integralmente pela operadora de pagamentos (Tray Checkout).

Parágrafo primeiro - Os valores obtidos com as vendas efetivadas através do "link" disposto na página eletrônica da CONTRATADA serão pagos a empresa CONTRATANTE, no prazo de 14 dias, sendo que tais pagamentos estão vinculados ao envio da mercadoria para os compradores, pedidos despachados para seus destinos, da maneira correta, dentro dos prazos estipulados previamente, de acordo com cada ação de venda realizada pelo endereço eletrônico da CONTRATADA.

Parágrafo segundo – para o pagamento ser efetivado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, a mesma necessita apresentar as guias de envio dos pedidos para os compradores , anexada junto as respectivas notas fiscais de cada pedido realizado. CONDIÇÃO ESTA EXIGIDA PELA OPERADORA DOS PAGAMENTO TRAY CHECKOUT.

Parágrafo terceiro – Fica ciente a CONTRATANTE que as notas fiscais dos pedidos realizados repassados pela CONTRATADA , devem ser elaboradas com os valores dispostos nos pedidos, valores estes acrescidos do CUSTO OPERACIONAL da CONTRATADA que poderá variar de % de acordo com a campanha e o produto vendido.

Parágrafo quarto – Fica a CONTRATADA obrigada a emitir uma nota fiscal para cada pedido elaborado em nome da CONTRATANTE , no valor exato do CUSTO OPERACIONAL ,custo este retido pela CONTRATADA no momento do repasse dos valores para a CONTRATANTE ( a nota fiscal é A COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS AFIM gerar credito de impostos para a CONTRATANTE por parte da CONTRATADA).

Parágrafo quinto – O pagamento da CONTRATADA para CONTRATANTE será feito dentro do prazo determinado pela operadora financeira responsável pelo controle de recebimentos efetivos das vendas realizadas pelo endereço eletrônico da CONTRATADA.

Parágrafo sexto - As partes acordam que o repasse do dinheiro estará vinculado ao envio da mercadoria , quando a empresa CONTRATANTE encaminhar as guias de envio da mercadoria, sejam elas: via correio ou transportadoras e cópias das notas fiscais de cada pedido o mesmo receberá os valores obtidos com as vendas , descontando-se o % de custo operacional e 4,99% de custos financeiros.

Cláusula 19ª - O pagamento pela aquisição dos produtos será efetuado à CONTRATADA, através de seu website, ficando a CONTRATADA responsável por repassar à CONTRATANTE os recursos financeiros, já descontados os valores referentes à porcentagem correspondente à administração do portal e custos financeiros da operadora dos pagamentos, além da emissão de nota fiscal referente ao valor exato do custo operacional imputado ao produto nas vendas.

Cláusula 20ª - Na hipótese de antecipação dos recebíveis pelo fabricante, a empresa CONTRATADA fica responsável em informar a taxa financeira correspondente ao período, estando ciente as partes que tais taxas são variáveis de acordo com o mercado financeiro.

Cláusula 21ª - A empresa CONTRATADA fica responsável em repassar, juntamente com os valores das compras, o montante correspondente ao valor do frete, da sua origem ao destino final.


DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Cláusula 22ª – Somente a Contratada tem acesso aos dados dos Contratantes, ficando proibida a captação de dados particulares pelos visitantes do portal.

Cláusula 23ª- A CONTRATADA poderá realizar de campanhas publicitárias e divulgação em redes sociais, sendo permitido ainda, o envio de e-mail.


DO PRAZO E DA RESCISÃO CONTRATUAL

Cláusula 24ª - O presente instrumento entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado quando de seu decurso mediante aditivo contratual assinado pelas Partes.

Parágrafo Único - Caso as Partes não manifestem interesse em renovar o contrato 30 (trinta) dias antes do seu vencimento, fica o presente instrumento rescindido de pleno direito, sem prejuízo do cumprimento das obrigações assumidas e ainda em andamento.

Cláusula 25ª – Havendo a rescisão do presente instrumento, fica a CONTRATANTE obrigada a enviar ao cliente os produtos já vendidos pela CONTRATADA.

Cláusula 26ª - A rescisão somente poderá ocorrer, a pedido do CONTRATANTE, caso os pagamentos das faturas estejam em dia. Se isto não ocorrer, o contrato continuará vigorando até que se faça a quitação total dos valores pendentes.

Cláusula 27ª - O presente instrumento será rescindido, sem necessidade de notificação, por justo motivo, nas seguintes hipóteses:

a) o descumprimento, parcial ou total, de qualquer uma das cláusulas e condições aqui previstas;
b) a decretação de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação extrajudicial ou intervenção do Banco Central, de qualquer uma das partes contratantes.


DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 28ª - A presente avença não cria ou constitui qualquer espécie de vínculo societário ou associativo entre as partes, sendo cada qual responsável, em todos os aspectos, por seus negócios, atividades e obrigações de qualquer natureza, sejam civis, comerciais, trabalhistas, fiscais e/ou previdenciárias, pelo que não há qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as partes.

Cláusula 29ª - As partes deverão comunicar uma à outra, imediatamente, sobre toda e qualquer demanda administrativa e/ou judicial que vier a tomar conhecimento, relativa ao objeto do presente instrumento, para que a outra possa promover a sua defesa, obrigando-se, a parte responsável, por sua vez, a requerer a exclusão da parte inocente do pólo passivo da demanda, caso a mesma figure indevidamente nele.

Cláusula 30ª - Acordam as partes que, na hipótese de qualquer uma das partes vier a ser compelida a apresentar-se em juízo, e/ou a pagar judicial ou extrajudicialmente quaisquer verbas trabalhistas, previdenciárias, acidentárias, indenizatórias, entre outras, relativas aos empregados, sócios, agentes e/ou prepostos da outra parte, esta última deverá reembolsar à parte inocente, no prazo máximo e impostergável de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação correspondente, de todos os valores desembolsados, incluindo-se, mas não se limitando, as custas processuais, condenações e honorários advocatícios.

Cláusula 31ª - As partes declaram que têm plenos poderes e seus representantes legais estão devidamente constituídos e autorizados para celebrar o presente contrato.

Cláusula 32ª - O presente contrato constitui o acordo integral com relação ao negócio contemplado neste instrumento e substitui e revoga tratativas, entendimentos ou acordos eventualmente mantidos pelas partes, antes da celebração deste contrato.

Cláusula 33ª - O presente acordo, somente poderá ser alterado ou modificado mediante documento escrito devidamente assinado pelas partes, pelo que a eventual aceitação, por uma das partes, do inadimplemento, pela outra, no que tange a quaisquer cláusulas e/ou condições deste acordo, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, em novação, dação, transação, compensação e/ou remissão ou, ainda, em desistência de exigir o cumprimento das obrigações acordadas ou do direito de pleitear a execução total de cada uma das obrigações ora pactuadas.

Cláusula 34ª - O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

Cláusula 35ª - Qualquer tolerância ou retardo no cumprimento das obrigações assumidas no presente instrumento, de forma alguma, constituirá novação, modificação das condições e cláusulas pactuadas neste instrumento, permanecendo íntegra suas disposições, em pleno vigor durante o período contratual, inclusive suas eventuais prorrogações.

Cláusula 36ª - O presente contrato somente poderá ser modificado ou alterado, por escrito, mediante Aditamento Contratual.

Cláusula 37ª - O presente contrato não gera qualquer tipo de exclusividade, podendo a CONTRATADA celebrar contratos com o mesmo objeto com outros Parceiros.


DO FORO

Cláusula 38ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro central da comarca da Capital - São Paulo.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

São Paulo,______de______de 2017.



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Contratante



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FASHION DESIGNER APP-EIRELI
Contratada





Testemunhas:


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CPF:


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Nome:
CPF:





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